Data: 11/12/2000

Situação: Revogada

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO, POSTOS DE COMBUSTÍVEL

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: Dispõe sobre segurança no armazenamento e no transporte de combustíveis. - posto de gasolina - distância - vide lei 9281/04


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Arquivo 1 .doc 19/07/2018 75 KB
Novo Novo Arquivo 2 .pdf 29/11/2017 734,3 KB

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 11383 09/10/2013 Altera o art. 5º, §4º.
Lei Ordinária Nº 9281 15/06/2004 Alterada
Lei Complementar Nº 650 05/01/2021 parágrafo 1º do art. 21

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 12847 11/10/2017 revoga o §4ª, do artigo 5º
Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 17/12/2000 9

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