Data: 16/05/2003

Situação: Revogada

Classificação: ENERGIA ELÉTRICA

Autoria: CELSO PROTO DE MELO

Assunto: INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS - CERCAS ELÉTRICAS - REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - TER ENGENHEIRO RESPONSÁVEL - ATERRAMENTO - VIDE DECRETO 12053/03


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Decreto Municipal Nº 12053 04/09/2003 Regulamenta a Lei 8921 de 16 maio de 2003

Revogada por

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Lei Complementar Nº 649 05/01/2021 Art.369

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Autoria: CELSO PROTO DE MELO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 16/05/2003 11

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