Lei Ordinária Nº 8828
Data: 19/12/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Mantêm os Conselhos Tutelares de São José do Rio Preto, com algumas inovações, revogando-se a Lei 5136/92.
Observações: Cadastramento desta norma realizado em 03/10/2008
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/03/2003 | 68,5 KB | |
Arquivo 2 | 20/11/2003 | 57,6 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 3 | 28/12/1990 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 5136 | 24/12/1992 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 8069 | 12/09/2000 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10992 | 06/10/2011 | Altera vários dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 19202 | 19/05/2022 | ||
Decreto Municipal Nº 19732 | 23/01/2024 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 323/2002 | 29/10/2002 |
Dispõe sobre os Conselhos Tutelares das Zonas Norte e Sul, reformulando-os, e revoga a Lei 5136/92.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 22/12/2002 | Págs. 11 e 12 |