Data: 19/12/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Mantêm os Conselhos Tutelares de São José do Rio Preto, com algumas inovações, revogando-se a Lei 5136/92.

Observações: Cadastramento desta norma realizado em 03/10/2008


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Altera

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Lei Complementar Nº 3 28/12/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 5136 24/12/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 8069 12/09/2000 Revogada

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Lei Ordinária Nº 10992 06/10/2011 Altera vários dispositivos

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Decreto Municipal Nº 19202 19/05/2022
Decreto Municipal Nº 19732 23/01/2024

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Projeto de Lei Nº 323/2002 29/10/2002 Dispõe sobre os Conselhos Tutelares das Zonas Norte e Sul, reformulando-os, e revoga a Lei 5136/92.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 22/12/2002 Págs. 11 e 12

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