Data: 13/11/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Transfere da Secretaria Municipal da Fazenda para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo as atribuições previstas na Lei nº 9.678/06, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/11/2009 35 KB
Arquivo 2 .pdf 23/11/2009 158,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8659 26/06/2002 Alterada
Lei Complementar Nº 180 13/01/2004 Alterada
Lei Ordinária Nº 9678 20/07/2006 Alterada
Lei Complementar Nº 230 23/02/2007 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 309 01/04/2010 Revogada Parcialmente

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Projeto de Lei Complementar Nº 31/2009 05/11/2009 Transfere da Secretaria Municipal da Fazenda para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo as atribuições previstas na Lei nº 9.678/06, e dá outras providências. (Ambulantes).
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 19/11/2009 Pag. B-5(classificados)

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