Data: 11/12/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: MARCO ANTONIO RILLO

Assunto: Proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da represa Municipal, assim como de animais domésticos, revoga a Lei 5861/95 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/12/2001 21,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 40,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 7878 28/12/1994 A Lei nº 8519/01, com suas alterações, legislou sobre o assunto
Lei Ordinária Nº 5861 12/07/1995 Revogada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10520 01/12/2009 Alterada
Lei Ordinária Nº 9913 28/06/2007 Alterada
Lei Ordinária Nº 12711 28/04/2017

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Projeto de Lei Nº 208/2001 24/07/2001 Proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da Represa Municipal, assim como de animais domésticos, revoga a Lei 5861/95 e dá outras providências.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 12/12/2001 7

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