Lei Ordinária Nº 8519
Data: 11/12/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO
Assunto: Proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da represa Municipal, assim como de animais domésticos, revoga a Lei 5861/95 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/12/2001 | 21,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 40,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 7878 | 28/12/1994 | A Lei nº 8519/01, com suas alterações, legislou sobre o assunto | |
Lei Ordinária Nº 5861 | 12/07/1995 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 10520 | 01/12/2009 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9913 | 28/06/2007 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 12711 | 28/04/2017 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 208/2001 | 24/07/2001 |
Proíbe a entrada e circulação de veículos motorizados ou não na área da Represa Municipal, assim como de animais domésticos, revoga a Lei 5861/95 e dá outras providências.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 12/12/2001 | 7 |