Lei Ordinária Nº 5473
Data: 15/03/1994
Situação: Revogada
Classificação: EDUCAÇÃO
Assunto: Acrecente-se ao artigo 1o. da Lei 3400/84 a expressão "Cooperativas de Ensino".
Observações: Lei Nº 5473 REVOGADA PELA LC303
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 24,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3400 | 12/03/1984 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 13110 | 22/03/2006 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 303 | 24/12/2009 | Revogada |