Lei Ordinária Nº 4625
Data: 15/12/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Assunto: Estabelece valores referente a taxa de consumo de água, de que trata o artigo 147 da Lei nº 1756/73.
Observações: Lei Nº 4625
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 177,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1061 | 23/11/1964 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 1756 | 27/09/1973 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 3332 | 06/09/1983 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5747 | 30/12/1994 | Alterada |