Data: 22/09/1988

Situação: Revogada

Classificação: CULTURA, Turismo, ESPORTE E LAZER

Assunto: O COMDEPHACT - Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de São José do Rio Preto - órgão de assessoramento do Poder Executivo, em assuntos de sua competência, reger-se a pela presente Lei.

Observações: PATRIMÔNIO HISTÓRICO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 03/06/2004 19 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 481,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3 24/09/1947 Revogada Parcialmente

Alterada por

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Lei Complementar Nº 214 16/12/2005 Revogada
Lei Complementar Nº 129 03/07/2001 Alterada
Lei Complementar Nº 5 28/12/1990 Revogada Parcialmente

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