Lei Ordinária Nº 3467
Data: 10/09/1984
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Assunto: A EMCOP - fica autorizada a proceder aos estudos necessários a implantação em Rio Preto de cemitério tipo Jardim, mediante concorrência pública ou licitação a exploração por particulares.
Observações: Jardim DA PAZ AUTOR: MANOEL ANTUNES ART. 2º REVOGADO PELA LEI Nº 9.907/07.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 74,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2476 | 22/10/1979 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 9907 | 18/06/2007 | Revogada Parcialmente | |
| Lei Ordinária Nº 4496 | 03/05/1989 | Alterada |