Lei Ordinária Nº 156
Data: 23/02/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar com o Governo do Estado, financiamento no valor de Cr$ 32.023.224,00, para a execução de obras de água e esgotos sanitários.
Observações: Lei Nº 156
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 191,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 110 | 23/12/1949 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 208 | 08/03/1952 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 197 | 21/12/1951 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 181 | 15/01/2004 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 165 | 16/05/2003 | Alterada |