Lei Complementar Nº 181
Data: 15/01/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA
Assunto: Os anexos II e VII da Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002, com as alterações procedidas pela Lei Complementar nº 165, de 15 de maio de 2.003, ficam modificados, no tocante às nomenclaturas dos cargos de : Diretor de TV Câmara, Editor de Imagem e Repórter-cinematográfico, ficando estes, redenominados para: Diretor da TV Câmara, Editor de Videoteipe, e, Operador de Câmera, ficando mantidas as denominações dos cargos de Diretor de Comunicação Social e de Operador de Áudio, cujos cargos passam a ter as atribuições, especificações e requisitos para suas ocupações, conforme as redações constantes dos respectivos instrumentos inclusos, em adequação à Lei Federal nº 6.615/78 e os Decretos nºs 84.134/79 e 94.447/87; e Decreto nº 972/69, Lei nº 5696/71 e Decreto Lei nº 83.284/79.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/2013 | 106,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/08/2004 | 350,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 156 | 23/02/1951 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 165 | 27/06/1951 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 156 | 30/12/2002 | Reestruturação Administrativa do Quadro da Câmara Municipal. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 343 | 06/07/2011 | Citada. | |
| Lei Complementar Nº 253 | 14/05/2008 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 218 | 20/02/2006 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 208 | 04/07/2005 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 156/02 às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6615/78 e pelos Decretos 84.134/79 e 94.447/87; Decreto Lei nº 972/69, Lei nº 5696/71 e Decreto nº 83.284/79, no que tange as profissões de R |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2003 | 20/11/2003 |
Dispõe sobre a adequação da Lei Complementar nº 156/02 às normas estabelecidas pela Lei Federal nº 6615/78 e pelos Decretos 84.134/79 e 94.447/87; Decreto Lei nº 972/69, Lei nº 5696/71 e Decreto nº 83.284/79, no que tange as profissões de Radialista e Jornalista e dá outras providências - servidores.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 18/01/2004 | Página D 8/Classificados - Domingo |