Lei Complementar Nº 155
Data: 27/12/2002
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83/97 - ISSQN
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 03/01/2003 | 111 KB | |
Arquivo 2 | 24/11/2003 | 845,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3359 | 09/11/1983 | Revogada Parcialmente | |
Lei Complementar Nº 83 | 30/12/1997 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 124 | 27/12/2000 | Revogada Parcialmente | |
Lei Complementar Nº 136 | 28/12/2001 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2002 | 26/11/2002 |
Altera a Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, institui levantamento fiscal, as multas por infração à legislação tributária e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 31/12/2002 | 12 |