Data: 27/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 83/97 - ISSQN


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 03/01/2003 111 KB
Arquivo 2 .pdf 24/11/2003 845,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3359 09/11/1983 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 83 30/12/1997 Alterada
Lei Complementar Nº 124 27/12/2000 Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 136 28/12/2001 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 178 29/12/2003 Revogada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2002 26/11/2002 Altera a Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, institui levantamento fiscal, as multas por infração à legislação tributária e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 31/12/2002 12

Voltar



A Câmara | Vereadores | TV Câmara | Acesso à Informação | Servidor On-line | Portal Antigo | Mapa do Site

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00

Nosso e-mail

camara@riopreto.sp.leg.br

Telefone

(17) 3214-7777


Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!