Data: 28/12/2001

Situação: Revogada

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar 83 de 30 de dezembro de 1997 - ISSQN e dá outras providências. (COM SUBSTITUTivO)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 10/09/2002 25 KB
Arquivo 2 .pdf 12/12/2002 134,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 83 30/12/1997 Alterada
Lei Complementar Nº 106 03/12/1999 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 7806 21/12/1999 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 178 29/12/2003 Revogada
Lei Complementar Nº 155 27/12/2002 Alterada

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 29/12/2001

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