Data: 31/12/1996

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal, e da outras providencias.

Observações: EST.DO MAGISTERIO MUNICIPAL AUTOR: EXECUTIVO


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/06/2001 118,5 KB
Arquivo 2 .pdf 12/12/2002 1,6 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3 24/09/1947 Alterada
Lei Ordinária Nº 4 08/10/1947 Revogada
Lei Complementar Nº 54 16/05/1996 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Altera o artigo 68 e os §§ 1º, 2º e 3º. (NR)
Lei Complementar Nº 138 28/12/2001 Revogada
Lei Complementar Nº 115 21/03/2000 Revogada

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