Projeto de Lei Nº 7/2015
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2015
Protocolo: 00363/2015
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECUSA DE TROCA DE PRODUTOS, POR FALHA DE SISTEMA OU OUTRO MECANISMO UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI CONSUMIDOR - Recusa troca | .doc | 26/01/2015 | 32,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/10/2015 - Prazo: 30/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 03/11/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/10/2015 - Prazo: 07/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (06/10/2015)
Resposta: 07/10/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 19/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O (18/08/15)
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Prejudicado pela ausência da autora
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 10/08/2015 - Prazo: 12/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 10/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 21/07/2015 - Prazo: 24/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
Resposta: 07/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015 - Prazo: 20/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/06/2015 - Prazo: 29/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 30/06/2015
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Larranhaga e Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 16/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 23/06/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 12/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 11/06/2015 - Prazo: 12/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da presidente da Comissão
Resposta: 11/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 10/06/2015 - Prazo: 12/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 10/06/2015
Complemento: designou relator o Ver. Marinho, com vistas ao Ver. Piacenti e Larranhaga
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 10/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (09/06/2015)
Resposta: 10/06/2015
Complemento: Arpovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 13/04/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 12/03/2015 - Prazo: 16/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/04/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 12/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Legislativa
Resposta: 12/03/2015
Complemento: Pela inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme solicitação do relator Ver. Jean Charles
Resposta: 06/03/2015
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designado pelo Presidente
Resposta: 09/02/2015
Resultado: Encaminhado
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar/exarar parecer
Resposta: 09/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação , Finanças e Defesa do Consumidor
Resposta: 04/02/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação , Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2015 | 06/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECUSA DE TROCA DE PRODUTOS, POR FALHA DE SISTEMA OU OUTRO MECANISMO UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13074 ao Projeto de Lei Nº 7/2015 | 07/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECUSA DE TROCA DE PRODUTOS, POR FALHA DE SISTEMA OU OUTRO MECANISMO UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS. | |
| Ofício Nº 1419/2015 | 07/10/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.074, 13.075, 13.076, 13.077, 13.078 e 13.079/2015 referentes à 38ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 20 2015 | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 29 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/08/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 38 2015 | 38ª Sessão Ordinária de 2015 | 06/10/2015 | 2ª Discussão |