Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2015
Protocolo: 05101/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - 00000.2015 - Cria o Adicional de Assistente Técnico aos Profissionais de Arquitetura e Engenharia | .doc | 13/07/2015 | 64 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/06/2017 - Prazo: 26/06/2017
Complemento: Lei/autógrafo arquivdos na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 24/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/06/2017
Complemento: publicada na pag B-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 23/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 23/06/2017
Complemento: promulgada a Lei municipal nº 12.761/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício, comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 23/06/2017
Complemento: não houve providência no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (20/06/2017)
Resposta: 21/06/2017
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2016 - Prazo: 13/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 06/01/2017
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Extraordinária (20/12/2016) - 18:00 hs
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Aprovado 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 16:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 13ª Sessão Extraordinária (27/09/2016) - 18:00h
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (27/09/2016)
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2015 - Prazo: 31/01/2016
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/11/2015 - Prazo: 10/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJ
Resposta: 13/11/2015
Complemento: Pela ilegalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/11/2015 - Prazo: 06/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ na emenda
Resposta: 06/11/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/11/2015 - Prazo: 05/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer na emenda - Comissão de Justiça
Resposta: 04/11/2015
Complemento: Avocou, a emenda é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Anexada emenda nº 01/15 ao Projeto
Resposta: 03/11/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 01/09/2015 - Prazo: 04/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final
Resposta: 29/09/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 03/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 01/09/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 07/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 31/08/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 20/08/2015 - Prazo: 22/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 31/08/2015
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti, com vistas ao Vereador Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/08/2015 - Prazo: 22/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/08/2015
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 18/08/2015 - Prazo: 21/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 19/08/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/08/2015 - Prazo: 20/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/08/2015
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/08/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Vereador Jean Charles
Resposta: 13/08/2015
Complemento: Parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/07/2015 - Prazo: 26/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 30/07/2015
Complemento: Solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/07/2015 - Prazo: 23/07/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2015
Complemento: Designa o Ver. Jean Charles como relator, vistas ao Ver. Dourival Lemes.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 | 13/08/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 - Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 | 29/10/2015 |
Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 0031/2015.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 13905 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 | 20/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 - Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 542 | 23/06/2017 |
Cria o adicional de Assistente técnico aos profissionais de Arquitetura e Engenharia da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2016 | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2016 | 13ª Sessão Extraordinária de 2016 | 27/09/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |