Projeto de Lei Nº 405/2016
Tipo: Legislativo
Data: 29/06/2016
Protocolo: 05261/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 5591/1994, que dispõe sobre as feiras-livres e suas instalações, classificações e adequações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera redação feiras | .docx | 29/06/2016 | 22,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2016
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 20/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 21/10/2016
Complemento: Publicada na página B-11
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 20/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 19/10/2016
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.461
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária (27/09/2016) 18;00 hs
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável da comissão de Finanças e desenvolvimento econômico
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 26/09/2016 - Prazo: 28/09/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (27/09/2016)
Resposta: 28/09/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/09/2016 - Prazo: 05/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 21/09/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 01/09/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 03/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/08/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2016 - Prazo: 01/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/08/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/07/2016 - Prazo: 28/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/07/2016
Complemento: designou relator o Ver. Marinho, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/07/2016 - Prazo: 22/07/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/07/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 405/2016 | 31/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 405/2016 - Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 5591/1994, que dispõe sobre as feiras-livres e suas instalações, classificações e adequações.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13708 ao Projeto de Lei Nº 405/2016 | 28/09/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 405/2016 - Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 5591/1994, que dispõe sobre as feiras-livres e suas instalações, classificações e adequações. | |
| Lei Ordinária Nº 12461 | 19/10/2016 |
Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 5591/1994, que dispõe sobre as feiras-livres e suas instalações, classificações e adequações.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2016 | 36ª Sessão Ordinária de 2016 | 27/09/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 48/2016 | 13ª Sessão Extraordinária de 2016 | 27/09/2016 | 2ª Discussão |