Projeto de Lei Nº 453/2016
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2016
Protocolo: 05731/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei onibus | .doc | 25/07/2016 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 01/03/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 25/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/02/2017
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da Lei
Resposta: 24/02/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.678/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 24/02/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2016 - Prazo: 06/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 05/01/2017
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 06/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária (06/12/2016)
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 09/11/2016 - Prazo: 11/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final
Resposta: 17/11/2016
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 04/11/2016 - Prazo: 08/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 09/11/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 03/11/2016 - Prazo: 05/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 04/11/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 28/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças
Resposta: 01/11/2016
Complemento: designa como relator o Vereador Peixão e vistas ao vereador Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2016 - Prazo: 24/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (25/10/2016)
Resposta: 26/10/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/09/2016 - Prazo: 05/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após a manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 22/09/2016
Complemento: pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 01/09/2016
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 01/08/2016 - Prazo: 03/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/08/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2016 - Prazo: 01/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/08/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 28/07/2016 - Prazo: 29/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/07/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/07/2016 - Prazo: 27/07/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/07/2016
Complemento: À comissão de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 453/2016 | 31/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 453/2016 - Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13834 ao Projeto de Lei Nº 453/2016 | 06/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 453/2016 - Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12678 | 24/02/2017 |
Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2016 | 40ª Sessão Ordinária de 2016 | 21/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2016 | 46ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2016 | 17ª Sessão Extraordinária de 2016 | 06/12/2016 | 2ª Discussão |