Data: 16/02/2018

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERA DECRETO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 6º-A do Decreto nº 14.237, de 09 de setembro de 2008, com a redação dada pelo Decreto nº 14.387, de 21 de novembro de 2008, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
17980 .pdf 15/03/2018 442,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 14237 09/09/2008
Decreto Municipal Nº 14387 21/11/2008

Incluída por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18197 27/12/2018 §6º do artigo 3º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18288 23/04/2019

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 17/02/2018 B-3

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