Lei Ordinária Nº 13350
Data: 13/11/2019
Situação: Revogada
Classificação: ANIMAIS, PROIBE
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL160/19 | .docx | 18/11/2019 | 24,5 KB | |
LEI 13350 | 18/11/2019 | 789,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8386 | 25/05/2001 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 669 | 11/11/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 160/2019 | 02/08/2019 |
Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 15/11/2019 | b-2 |