Data: 13/11/2019

Situação: Revogada

Classificação: ANIMAIS, PROIBE

Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL160/19 .docx 18/11/2019 24,5 KB
LEI 13350 .pdf 18/11/2019 789,5 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8386 25/05/2001

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 669 11/11/2021

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 160/2019 02/08/2019 Dispõe sobre a proibição do uso de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para tal fim na área urbana do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 15/11/2019 b-2

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