Data: 25/05/2001

Situação: Revogada

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO

Assunto: Dá nova redação à Lei 5492/94, que obriga o cadastramento e o emplacamento dos veículos de tração animal. ALA LEI 8951/03 ALTEROU O ARTIGO 5º


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Altera

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Lei Ordinária Nº 5492 06/04/1994 Revogada

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 11407 02/03/2002 Alterado
Lei Ordinária Nº 8951 16/06/2003 Alterada
Lei Ordinária Nº 8755 17/10/2002 Alterada

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13350 13/11/2019

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Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 26/05/2001 13

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