Projeto de Lei Nº 16/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2022
Protocolo: 01195/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 018-2022 | .doc | 17/02/2022 | 199 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 02/05/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 02/05/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 30/04/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação.
Resposta: 30/04/2022
Complemento: publicada na pág 5 (atos oficiais).
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 20/04/2022
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 14.164/22.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (12/04/2022) - 9:00h
Resposta: 12/04/2022
Complemento: Aprovada em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 05/04/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto, conforme designação do Presidente da Comissão do Idoso
Resposta: 11/04/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 03/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para vista final na Emenda 01/22.
Resposta: 05/04/2022
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer na emenda 01/22 - Comissão de Justiça
Resposta: 01/04/2022
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01 conforme designa presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/ (Comissão de Justiça e Redação)
Resposta: 08/04/2022
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2022 (22/03/22 - 9h)
Resposta: 22/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DO IDOSO 2021-2022
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles
Resposta: 21/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DO IDOSO 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Rossini Diniz - Presidente
Resposta: 18/03/2022
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Jean Charles e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 13/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Renato Pupo -
Resposta: 16/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes para vista.
Resposta: 11/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 06/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão).
Resposta: 09/03/2022
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 04/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Cel Jean Charles.
Resposta: 02/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 23/02/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou,pela legalidade. Designa Vers. Jean Charles e Bruno Marinho para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/02/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Idoso
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 31/03/2022 |
ALTERA-SE O CAPUT, INCISO I E II DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA-SE ALÍNEA K, AO INCISO I, DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 16/2022.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 15709 ao Projeto de Lei Nº 16/2022 | 12/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14164 | 20/04/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 17/2022 | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 23/2022 | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado