Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2023
Protocolo: 06092/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia, no âmbito da administração municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2023 | 332,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Complemento: Projeto/ Veto disponível no site Diretoria Legislativa
Resposta: 29/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 27/04/2024
Complemento: publicada na página B-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 97/2024 encaminhando cópia da lei para ciência
Resposta: 26/04/2024
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 26/04/2024
Complemento: promulgada Lei Complementar nº 746/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao poder Executivo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 26/04/2024
Complemento: não havendo manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (22/04/2024)
Resposta: 23/04/2024
Complemento: Veto Total Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/09/2023
Complemento: Veto Total nº 41/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (15/08/2023)
Resposta: 16/08/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/07/2023
Complemento: aprovado 1ª DISC/VOT
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 29/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 08/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 29/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC n° 17/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 06/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer final no projeto - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Resposta: 02/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 02/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 24/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/05/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relator
Resposta: 24/05/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/05/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 23/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 23/05/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 24/05/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 30/05/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 02/06/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 06/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 29/06/2023 |
Nada a opor ao PLC n° 17/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 10/08/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16083 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 16/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia, no âmbito da administração municipal. | |
| Veto Nº 41/2023 | 04/09/2023 |
VETO TOTAL,ao Autógrafo nº 16.083/2023, originado do Projeto de Lei Complementar nº 017/2023, do Vereador Jorge Menezes que dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia, no âmbito da administração municipal.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Complementar Nº 746 | 26/04/2024 |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia, no âmbito da administração municipal.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2023 | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2023 | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, DOUGLAS SILVA SENDEM
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado