Projeto de Lei Nº 116/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2023
Protocolo: 20453/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 4.457, de 27 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Loteamento popular denominado Vila São José Operário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 064-2023 | .doc | 13/06/2023 | 173 KB | |
| PL 116 | 13/06/2023 | 499,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 08/08/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 08/08/2023
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 04/08/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.460
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL n.º 116/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Resposta: 07/08/2023
Complemento: Projeto já aprovado na data do parecer. Aguardando sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 03/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes partidários.
Resposta: 07/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL n.º 116/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (01/08/2023).
Resposta: 01/08/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor.
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 28/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 116/2023
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 116/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 116/2023 - Executivo
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 28/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 116/2023 - Executivo
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOUGLAS SILVA SENDEM
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 01/08/2023
Complemento: reenviado ao Ver. João Paulo Rillo devido à reassunção do cargo em 31/07/2023.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 20/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 18/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 20/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n° 116/2023
Resposta: 14/07/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL n° 116/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 06/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: PELA LEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 116/2023
Resposta: 03/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 23/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 23/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 03/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 116/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 06/07/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 14/07/2023 |
Nada a opor ao PL n° 116/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 20/07/2023 |
NADA A OPOR
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 |
parecer exarado.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 |
parecer Comissão de Concessões
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 | Projeto de Lei Nº 116/2023 - Executivo | |
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 |
Nada a opor ao PL nº 116/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 28/07/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 16072 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 02/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - Altera a Lei nº 4.457, de 27 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Loteamento popular denominado Vila São José Operário. | |
| Lei Ordinária Nº 14460 | 04/08/2023 |
Altera a Lei nº 4.457, de 27 de dezembro de 1988.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 | 07/08/2023 |
Parecer favorável ao PL n.º 116/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2023 | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2023 | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Resultado: Aprovado