Projeto de Lei Nº 119/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2023
Protocolo: 20942/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme convênio “Cidadania do Campo 2030” firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 067-2023 | .doc | 22/06/2023 | 172,5 KB | |
| PL 119-23 | 22/06/2023 | 621,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 07/08/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 05/08/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 05/08/2023
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 03/08/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.459/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (01/08/2023).
Resposta: 01/08/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 20/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 18/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 20/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 119/2023
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 119/2023, com vistas ao Ver. Jean Dornelas e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 06/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 119/2023
Resposta: 03/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 01/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 30/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2023 - Prazo: 29/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 29/06/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 28/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 03/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 119/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 06/07/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 14/07/2023 |
Nada a opor ao PL nº 119/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 20/07/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 28/07/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16073 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 | 02/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme convênio “Cidadania do Campo 2030” firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. | |
| Lei Ordinária Nº 14459 | 03/08/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme convênio “Cidadania do Campo 2030” firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2023 | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2023 | 28ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado