Projeto de Lei Nº 179/2023
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2023
Protocolo: 25521/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Institui o rodeio e vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2023 | 391,7 KB | ||
| OF. 08-24 | 03/09/2024 | 381,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 03/04/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 03/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 03/04/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 03/04/2024
Complemento: b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 01/04/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.551
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/03/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (12/03/2024)
Resposta: 12/03/2024
Complemento: emenda 02 aprovada, projeto aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2024 - Prazo: 07/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Ver. Bruno Henrique Moura Nº 01/2024 , solicitando retirada da emenda nº 01
Resposta: 07/03/2024
Complemento: retirada emenda 01
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 179/2023
Resposta: 26/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 02/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade da Emenda 02/24.
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 179/2023
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 02/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 23/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 2/24
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 21/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 02/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade da Emenda 02/23, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 22/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista por 2 sessões.
Resposta: 20/02/2024
Complemento: protocolizada emenda 02 pelo Ver. Bruno Moura
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Aprovada vista por 2 Sessões ao autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na EMENDA 01/23 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: \Projeto de Lei Nº 179/2023, na EMENDA 01/23.
Resposta: 28/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/23, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 28/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da EMENDA 01/23.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 27/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade da Emenda 01/23, com vistas aos Vers. Francisco Júnior e Jean Dornelas
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 23/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Cultura
Resposta: 23/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: o projeto é meritório
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 179/2023. Nada a opor.
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator, conforme designação do Presidente da Comissão de Cultura
Resposta: 24/11/2023
Complemento: Projeto de Lei Nº 179/2023. Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designa relator e membros para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 179/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Resposta: 10/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura
Resposta: 10/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Designa relator e membros para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 179/2023, designo como relator o Ver. Diego Mahfouz, e posteriormente, vista ao Ver. Francisco Savio Ruel Junior e ao Ver. Renato Pupo para voto.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 179/2023
Resposta: 25/10/2023
Complemento: Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 179/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: PARECER EXARADO
Resposta: 06/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/10/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 04/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 06/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 17/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 25/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 179/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 26/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 10/11/2023 |
Designa relator e membros para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 179/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 17/11/2023 |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 179/2023
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 23/11/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 24/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 179/2023. Nada a opor.
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 27/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 28/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 179/2023, na EMENDA 01/23.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 12/12/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 20/02/2024 |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei 179/2023
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 21/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 23/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 179/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 26/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 179/2023
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Ofício Ver. Bruno Henrique Moura Nº 1/2024 | 07/03/2024 |
OFÍCIO GVBM Nº 08/2024
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Autógrafo Nº 16213 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 | 13/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - Institui o rodeio e vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do Município, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14551 | 01/04/2024 |
Institui o rodeio e demais atividades equestres como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial do Município, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 50/2023 | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/02/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2024 | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Contra (3) - JOAO PAULO RILLO, CLAUDIA DE GIULI, PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado