Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2025
Protocolo: 04261/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 034 | .doc | 10/03/2025 | 175,5 KB | |
| 51-2025 | 10/03/2025 | 1,1 MB | ||
| LEI Nº 14.791 | 02/06/2025 | 464,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 02/06/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Lei Ordinária Sancionada 14.791/25
Resposta: 29/05/2025
Complemento: Publicada Jornal D Hoje Página B/5
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/05/2025 - Prazo: 29/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: sancionada a Lei Ordinária 14.791/25
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/05/2025 - Prazo: 23/06/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2025 - Prazo: 28/05/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 19ª Sessão Ordinária (27/05/2025) / REQ. DE URGÊNCIA 953/2025
Resposta: 27/05/2025
Complemento: aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEXANDRE MONTENEGRO
Envio: 30/04/2025 - Prazo: 09/05/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em Plenário
Resposta: 06/05/2025
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2025 - Prazo: 30/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (29/04/2025).
Resposta: 29/04/2025
Complemento: Vista por 2 sessões - Ver. Alexandre Montenegro
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 23/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - conforme pedido aprovado em Plenário
Resposta: 25/04/2025
Complemento: vista realizada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (22/04/2025)
Resposta: 22/04/2025
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/05/2025
Complemento: prazo expirado para parecer - projeto aprovado
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 25/03/2025 - Prazo: 27/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 25/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 25/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 51/2025
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 51/2025, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 51/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/03/2025 - Prazo: 21/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/03/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 20/03/2025
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 18/03/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 21/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 25/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 25/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev)
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16497 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 28/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev) | |
| Lei Ordinária Nº 14791 | 29/05/2025 |
Dispõe sobre alteração orçamentária no âmbito da RioPretoPrev.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2025 | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2025 | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/04/2025 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2025 | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 27/05/2025 | 1ª Discussão |