Ordem do dia Nº 22/2025 - 19ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/05/2025
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 19ª | .doc | 28/05/2025 | 182,5 KB | |
| OD 19ª | 23/05/2025 | 395,2 KB | ||
| OD 19 SO 2025 | 26/05/2025 | 721,7 KB |
Matérias
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 2/2025, Altera o art. 97 e respectivo §1º, todos da Lei Orgânica do Município, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 5/2025, Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 6/2025, Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei Complementar
1 - 16/2025, Inclui o artigo “6º-A” junto à Lei Complementar Municipal nº 661, de 07 de julho de 2021, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 18/2025, Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 20/2025, Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2025. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 21/2025, Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 24/2025, Altera dispositivos da Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 40/2025, Altera dispositivos da Lei nº 12.882, de 5 de janeiro de 2018, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 43/2025, Altera dispositivo da Lei nº 14.657, de 8 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUMDEMA. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 51/2025, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme adequações ao orçamento municipal. (RioPretoPrev) (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 64/2025, Reabre o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal n. º 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
6 - 113/2025, Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE para o exercício de 2025, conforme estabelece, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
7 - 121/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da Administração Pública Direta ou Indireta, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 23/2025, Revoga a alínea b) do inciso II do art. 232, altera a redação do inciso III do art. 233 e inclui novo inciso ao art. 233, do Regimento Interno – Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)