Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2025
Protocolo: 02580/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2025 | 362,6 KB | ||
| Projeto de Lei - Oração Semanal Escolas revisada | .doc | 12/02/2025 | 118 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 03/04/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Poder Executivo
Resposta: 02/04/2025
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.776/2025.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 01/04/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 01/04/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/03/2025 - Prazo: 26/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária (25/03/2025).
Resposta: 25/03/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 9ª Sessão Ordinária (18/03/2025)
Resposta: 20/03/2025
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. Pedro Roberto
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 31/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Resposta: 24/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação (e parecer do Conselho)
Resposta: 24/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 31/2025
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Complemento: Informa solicitação de parecer ao Conselho Municipal de Educação acerca do Projeto de Lei nº 31/2025, a fim de subsidiar a análise do mérito e emissão de parecer referente à propositura em questão.
Resposta: 11/03/2025
Complemento: recebido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação.
Resposta: 11/03/2025
Complemento: Informa solicitação de parecer ao Conselho Municipal de Educação acerca do Projeto de Lei nº 31/2025, a fim de subsidiar a análise do mérito e emissão de parecer referente à propositura em questão.
Documento vinculado: Ofício Ver. João Paulo Rillo Nº 3/2025
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 11/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação.
Resposta: 12/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 11/03/2025
Complemento: Nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Presidente da Comissão de Educação
Resposta: 11/03/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 31/2025
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 21/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 31/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Resposta: 25/02/2025
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 25/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 25/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 21/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 21/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 23/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/02/2025
Complemento: ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 31/2025
Resposta: 21/02/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/02/2025 - Prazo: 23/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 31/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 20/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 20/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/02/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação e Ensino
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 21/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 25/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 11/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 24/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 16472 ao Projeto de Lei Nº 31/2025 | 02/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 31/2025 - Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 14776 | 02/04/2025 |
Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2025 | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 11/2025 | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/03/2025 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 10/2025 | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/05/2025 | 1ª Discussão |