Ordem do dia Nº 35/2025 - 28ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 12/08/2025
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 28ª SO | .doc | 13/08/2025 | 162 KB | |
| OD 28ª SO | 08/08/2025 | 372,9 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 32/2025, Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 33/2025, Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 15/2025, Insere o art. 101-A na Lei Complementar nº 5/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto), instituindo o Adicional de Qualificação Profissional aos ocupantes de cargo de Nível Médio. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 148/2025, Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 149/2025, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto” (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 173/2025, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 76/2025, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto -SP, o Evento de fisiculturismo Muscle Contest International. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 88/2025, Institui academia esportiva com a modalidade esporte náutico, canoagem, remada indoor e outdoor voltada exclusivamente ao atendimento de mulheres com câncer de mama, no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 89/2025, Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 170/2025, Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista) (VOTAÇÃO: Maioria simples)