Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Protocolo: 06917/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 044 | .doc | 16/04/2025 | 183 KB | |
| 17-2025 | 16/04/2025 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Resposta: 23/05/2025
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 22/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 22/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 21/05/2025 - Prazo: 23/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Resposta: 21/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/05/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 16/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 16/05/2025 - Prazo: 20/05/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/05/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 16/05/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/05/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2025 - Prazo: 22/04/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 23/04/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 21/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 22/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 23/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 - Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de IPTU incididos sobre os lotes situados nos Loteamentos irregulares Auferville I, II, III, IV e V, localizados neste Município e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |