Projeto de Lei Nº 149/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/06/2025
Protocolo: 10972/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL- Ofício 064 - 2025 | .doc | 25/06/2025 | 172,5 KB | |
| PL 149 | 25/06/2025 | 683,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Complemento: Projeto/ autógrafo no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 29/08/2025
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 29/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 29/08/2025
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/08/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 27/08/2025
Complemento: sancionada a Lei nº 14.818/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2025 - Prazo: 26/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O (26/08/2025)
Resposta: 26/08/2025
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª Sessão Ordinária (12/08/2025).
Resposta: 12/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme pedido aprovado em Sessão
Resposta: 08/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (05/08/2025).
Resposta: 05/08/2025
Complemento: Vista por 1 Sessão - Ver. Bruno Marinho
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 149/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 149/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Resposta: 10/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/07/2025 - Prazo: 11/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 08/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 08/07/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 149/2025
Resposta: 04/07/2025
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 07/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 149/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 03/07/2025 - Prazo: 07/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/07/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 03/07/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 03/07/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 03/07/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 01/06/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 24ª S.O
Resposta: 01/07/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Autógrafo Nº 16542 ao Projeto de Lei Nº 149/2025 | 27/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2025 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto” | |
| Lei Ordinária Nº 14818 | 27/08/2025 |
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esportes para a realização do evento esportivo “100 km dos Véio do Posto”.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2025 | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/08/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2025 | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia Nº 37/2025 | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/08/2025 | 2ª Discussão |