Projeto de Lei Nº 173/2025
Tipo: Executivo
Data: 29/07/2025
Protocolo: 12765/2025
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício 072 - 2025 | .doc | 29/07/2025 | 172 KB | |
| 173-25 | 29/07/2025 | 595,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 18/08/2025
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/08/2025 - Prazo: 16/08/2025
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 16/08/2025
Complemento: Publicada na pág. b-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/08/2025 - Prazo: 03/09/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 14/08/2025
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.811/2025.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2025 - Prazo: 12/08/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 28ª Sessão Ordinária (12/08/2025)/ REQ. DE URGÊNCIA 1262/2025
Resposta: 13/08/2025
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 173/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 173/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Complemento: nada opor
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver. Anderson Branco
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 173/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 07/08/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/08/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/08/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 07/08/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 08/08/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/08/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2025 - Prazo: 06/08/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 06/08/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 06/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 16527 ao Projeto de Lei Nº 173/2025 | 13/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2025 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024. | |
| Lei Ordinária Nº 14811 | 14/08/2025 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2025 | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Leitura |
| Certidão de Urgência Especial Nº 12/2025 | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | 1ª e 2ª Discussão |