Certidão de Urgência Especial Nº 12/2025 - 28ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Certidão de Urgência Especial
Data: 12/08/2025
Autoria: Giovani Cesar Casaroli
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| certidão de urgência 12 2025 28 SO | .docx | 13/08/2025 | 115 KB | |
| Documento Assinado | 11/08/2025 | 368,8 KB | ||
| Certidão de Urgência 28-2025 | 12/08/2025 | 560,7 KB |
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 32/2025 - 04/08/2025
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 309/2010 que instituiu a Carreira dos Agentes Fiscais de Posturas do Município, conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - 04/08/2025
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 245/2007 (AFTM) e nº 685/2022 (Funções Gratificadas e Cargos em Comissão), conforme estabelece e dá outras providências.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Projeto de Lei Nº 173/2025 - 29/07/2025
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 336.400,00 (trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei nº 14.758, de 20/12/2024.
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Projeto de Lei Nº 170/2025 - 24/07/2025
Assunto: Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
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