Projeto de Lei Nº 327/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2025
Protocolo: 22646/2025
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Assunto: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/12/2025 | 363,2 KB | ||
| Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais | .doc | 10/12/2025 | 160 KB |
Tramitações
Remetente: KLEBINHO KIZUMBA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 21/05/2026
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Resposta: 21/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: KLEBINHO KIZUMBA
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 21/05/2026
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 14/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 327/2025
Resposta: 14/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança
Resposta: 14/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 13/05/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 13/05/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designada pelo presidente/ Comissão de Trânsito
Resposta: 13/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relatora a Vereadora Márcia Caldas e vistas aos Vereadores Kleber Kizumba e Francisco Júnior, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 70, do RI.
Resposta: 11/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 13/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Apenas DESIGNAR para parecer (é autor do projeto) - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Segurança.
Resposta: 11/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Por ser autor do projeto e não poder avocar a relatoria, designo como relatora a Vereadora Márcia Caldas e vistas aos Vereadores Kleber Kizumba e Francisco Júnior, de acordo com o artigo 64, III c/c artigo 70, do RI.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação.
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/05/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação.
Resposta: 11/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 08/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 08/05/2026
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Bruno Moura e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Educação
Resposta: 08/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: MARCELO RENATO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 327/2025
Resposta: 04/05/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MARCELO RENATO
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 04/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: NADA A OPOR AO PL 327/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Complemento: nada opor
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 27/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Marcelo Renato
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SANÁVEL
Resposta: 24/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 22/04/2026 - Prazo: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL SANÁVEL
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Raissa Camacho Camargo
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei nº 327/2025.
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Raissa Camacho Camargo
Envio: 09/03/2026
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 22/04/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Inconstitucionalidade formal sanável
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 09/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: Para parecer.
Remetente: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 06/02/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 06/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 05/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 327/2025
Resposta: 05/02/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/02/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/02/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/02/2026
Complemento: Avoco a relatoria e opino pela Legalidade e Constitucionalidade ao Projeto de Lei. Ademais, encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/12/2025 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/02/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 327/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2025 - Prazo: 16/12/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 16/12/2025
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Trânsito Transporte Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 04/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 05/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 06/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Raissa Camacho Camargo, Tiago Wanderley Zuge |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 04/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO RENATO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 08/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 11/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 11/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FELIPE ALCALÁ DE ASSIS |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 13/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 14/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 327/2025 | 21/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 327/2025 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: KLEBINHO KIZUMBA |