Projeto de Lei Nº 31/2026
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2026
Protocolo: 02004/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2026 | 326,8 KB | ||
| PL TERMINAL BANCARIO | .doc | 12/02/2026 | 138,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 29/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 29/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 29/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 29/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Resposta: 27/05/2026
Complemento: Avoco a relatoria, não havendo nada opor. Ademais, encaminho para o Verª. Márcia Caldas e Ver. Prof. Tadeu para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa Consumidor
Resposta: 27/05/2026
Resultado: parecer exarado
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 21/05/2026
Complemento: nada a opor ao PL 31/26
Resposta: 21/05/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 21/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor ao PL 31/26
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: ROBSON LEANDRO RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 21/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 21/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 21/05/2026 - Prazo: 24/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 21/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 21/05/2026
Complemento: encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Resposta: 21/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 21/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Resposta: 29/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer jurídico - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Procuradoria Geral
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 19/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral
Envio: 04/03/2026 - Prazo: 06/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Odélio Chaves
Resposta: 19/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao projeto de lei nº 31/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 04/03/2026
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicito parecer da Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 31/2026
Resposta: 03/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 05/03/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 31/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/03/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 02/03/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/03/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2026 - Prazo: 19/02/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 20/02/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Defesa do Consumidor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 03/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 04/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 19/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 21/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 21/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 21/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 27/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre as Agências bancarias a programarem os terminais eletrônicos de autoatendimento de forma que emitam comprovante quando não for possível realizar uma operação, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |