Projeto de Lei Nº 70/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Protocolo: 06108/2026
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO
Assunto: Revoga a Lei nº 2.758, de 12 de março de 1.981.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 70 2026 | 23/04/2026 | 1,1 MB | ||
| PL - Ofício nº 043-2026 | .doc | 23/04/2026 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 02/06/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Projeto / Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/05/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Publicada nas páginas B-5 e B-6
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/05/2026 - Prazo: 22/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto do Prefeito Municipal
Resposta: 28/05/2026
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.927/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária.
Resposta: 26/05/2026
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 19/05/2026
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 19/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária.
Resposta: 19/05/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 15/05/2026
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista por 1 sessão
Resposta: 15/05/2026
Complemento: prazo da vista expirado
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2026 - Prazo: 12/05/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/05/2026
Complemento: pedido de vista por 1 sessão pelo Ver. Renato Pupo
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Resposta: 08/05/2026
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 70/2026
Resposta: 27/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 70/2026.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 24/04/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/04/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 24/04/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/04/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 23/04/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores - 12ªS.O
Resposta: 23/04/2026
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 24/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Revoga a Lei nº 2.758, de 12 de março de 1.981.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 27/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Revoga a Lei nº 2.758, de 12 de março de 1.981.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 29/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Revoga a Lei nº 2.758, de 12 de março de 1.981.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16705 ao Projeto de Lei Nº 70/2026 | 27/05/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Revoga a Lei nº 2.758, de 12 de março de 1.981. | |
| Lei Ordinária Nº 14927 | 28/05/2026 |
Revoga a Lei nº 2.758, de 12 de março de 1.981, que declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, o Centro Espírita Luz, Amor e Caridade de São João Batista, com sede e foro nesta Cidade.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2026 | 15ª Sessão Ordinária de 2026 | 08/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2026 | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/05/2026 | 2ª Discussão |