Ordem do dia Nº 20/2026 - 19ª Sessão Ordinária de 2026
Tipo: Ordem do dia
Data: 09/06/2026
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 19 SO 2026 ok | .doc | 03/06/2026 | 162,5 KB | |
| OD 19 SO 2026 ok | 03/06/2026 | 380 KB |
Matérias
Projetos de Lei
1 - 85/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.105.872,10 (Quatro milhões, cento e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos), para realização de ajustes necessários à efetivação de repasses às Entidades beneficiadas pelas Emendas Impositivas à Lei 14.873 de 17/12/2025, conforme caput do art. 7º da Lei nº 14.799 de 14/07/2025, do § 1º do Art. 140-A, das Leis Orgânicas do Município e do Comunicado SDG nº 28/2025 do TCESP (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 89/2026, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.144.882,00 (dez milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais), conforme Parceria Público Privada (PPP), firmada no contrato nº COC/005/26 SMART Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 152/2025, Dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, no território do município, na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 272/2025, Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 72/2026, Institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
6 - 94/2026, Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 284/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
8 - 96/2026, Dispõe sobre o incentivo aos esportes urbanos no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 3/2026, Altera o § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.199/2017, para estabelecer a concessão anual da honraria prevista no Inciso I, vedada a acumulação de proposituras, mantidas as demais hipóteses originais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)