Projeto de Lei Nº 94/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/2026
Protocolo: 07499/2026
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
Assunto: Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/05/2026 | 423,8 KB | ||
| Projeto de Lei - Ambulantes Água e Energia | .doc | 20/05/2026 | 122,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária
Remetente: MÁRCIA CALDAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 03/06/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 05/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 03/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: PROFESSOR TADEU
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Resposta: 03/06/2026
Complemento: nada a opor.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: PROFESSOR TADEU
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 03/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 03/06/2026
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada opor. Ademais, encaminho para o Verª. Márcia Caldas e Ver. Prof. Tadeu para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 03/06/2026
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 03/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ROBSON LEANDRO RICCI
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 05/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Complemento: nada a opor ao PL 94/26
Resposta: 03/06/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/06/2026 - Prazo: 05/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/06/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor ao PL 94/26
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 03/06/2026
Complemento: NADA OPOR
Resposta: 03/06/2026
Complemento: Avoco a relatoria, concluindo ser MERITÓRIA a propositura, não havendo nada a opor. Ademais, encaminho para o Ver. Robson Ricci e Ver. Anderson Branco para VISTA do parecer e voto
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ALEX SANDRO DE CARVALHO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 03/06/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2026
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 29/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/05/2026
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer do relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 29/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 94/2026
Resposta: 29/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 30/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/05/2026
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Secretaria de Atividade Legislativa
Envio: 27/05/2026
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver Odélio Chaves
Resposta: 27/05/2026
Complemento: recebido
Remetente: Secretaria de Atividade Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/05/2026 - Prazo: 27/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/05/2026
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2026 - Prazo: 26/05/2026
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 26/05/2026
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Desenvolvimento Econômico/Defesa do Consumidor.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 27/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 29/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: ALEX SANDRO DE CARVALHO |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: PROFESSOR TADEU |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 94/2026 | 03/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2026 - Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
Autoria: MÁRCIA CALDAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2026 | 18ª Sessão Ordinária de 2026 | 29/05/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2026 | 19ª Sessão Ordinária de 2026 | 09/06/2026 | 2ª Discussão |