Ordem do dia Nº 43/2024 - 39ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ordem do dia
Data: 10/10/2024
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 39a | .docx | 15/10/2024 | 242 KB | |
| OD 39 | 11/10/2024 | 405,8 KB | ||
| O.D 39ª Sessão | 14/10/2024 | 432,4 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 13/2024, Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 105 da Lei Complementar nº 650/2021, para permitir a apreensão de animais quando constatada a criação e/ou comercialização de animais sem alvará de licença, assim como estabelece prazo para a regulamentação, pelo Chefe do Executivo, das punições e do devido procedimento administrativo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 150/2024, Desafeta de seu uso originário e autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade, mediante doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 159/2024, Desafeta imóveis do seu uso originário para a finalidade de Área Institucional. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 161/2024, Altera a Lei nº 13.386, de 19 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providencias. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
4 - 163/2024, Altera dispositivo do Anexo I da Lei nº 14.563, de 8 de maio de 2024. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 213/2023, Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga dos Autistas" ás empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA), e/ou contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 158/2024, Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto -SP, O Rallye da Independência. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 107/2024, Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)