Ordem do dia Nº 12/2025 - 12ª Sessão Ordinária de 2025
Tipo: Ordem do dia
Data: 04/04/2025
Autoria: LUCIANO DE OLIVEIRA JULIÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 12ª SO | .docx | 09/04/2025 | 241,2 KB | |
| OD 12ª SO | 04/04/2025 | 427,2 KB | ||
| od 12ª | 07/04/2025 | 710,7 KB |
Matérias
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 2/2025, Altera o art. 97 e respectivo §1º, todos da Lei Orgânica do Município, conforme estabelece. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei Complementar
1 - 11/2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 52/2025, Revoga o artigo 114 da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
2 - 53/2025, Altera o anexo II da Lei nº 13.710, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Viário local fixando diretrizes e faixas de domínio necessárias à expansão do Sistema Viário Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
3 - 67/2025, Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00, para realização do Concurso Municipal de Educação para o Trânsito. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 15/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
5 - 65/2025, Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019. (VOTAÇÃO: Maioria simples)