Vereadores - ROBSON RICCI - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 15/2024 - 13/05/2024 - Insere o artigo 84 na Lei Complementar n°650, de 25 de Janeiro de 2021, que dispoe sobre posturas municipais e medidas do Poder de Policia Administrativa a cargo do Municipio.
Nº 26/2022 - 14/09/2022 - Altera o art. 4º, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 156, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do quadro da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 10/2022 - 08/04/2022 - Insere o artigo 55-A na Lei Complementar n°650, de 25 de janeiro de 2021, que dispõe sobre Posturas Municipais e Medidas do Poder de Policia Administrativa a cargo do Município.
Nº 18/2021 - 25/06/2021 - Institui a Lei Geral do Bem-Estar Animal no Município de São José do Rio Preto.