Atos da Mesa (13)

Nº 5/2026 - 25/03/2026 - Art. 1º Fica a Secretaria de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.873, de 17 de dezembro de 2025, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para reforço de dotação.

Nº 4/2026 - 13/03/2026 - Regulamenta a realização de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal, relativamente às eleições de 2026, e dá outras providências.

Nº 3/2026 - 09/03/2026 - Dispõe sobre a convocação de autoridades municipais pelos órgãos colegiados do Poder Legislativo.

Nº 2/2026 - 27/02/2026 - Altera o Ato da Mesa nº 10/2023.

Nº 1/2026 - 12/02/2026 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.873, de 17 de dezembro de 2025, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforço de dotação.

Nº 11/2025 - 17/11/2025 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço de dotação.

Nº 10/2025 - 07/11/2025 - Prorroga excepcionalmente o prazo para apresentação de emendas impositivas ao Projeto de Lei nº 231/2025.

Nº 9/2025 - 02/10/2025 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024, e alínea “b”, do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária.

Nº 8/2025 - 11/09/2025 - Fica a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, de conformidade com o artigo 8º, da Lei Orçamentária nº 14.758, de 20 de dezembro de 2024, e alínea "b", do inciso X, do artigo 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorizada a efetuar um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Nº 7/2025 - 05/09/2025 - Anula a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025, ocorrida na 30ª Sessão Ordinária de 2025, e promove arquivamento por falta de subscrição tempestiva.

Nº 6/2025 - 16/07/2025 - Dispõe sobre a suspensão do protocolo de proposituras nos períodos de recesso parlamentar da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Nº 4/2025 - 22/04/2025 - Declara luto oficial de sete dias, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em virtude do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco.

Nº 3/2025 - 25/03/2025 - Anula a 2ª votação dos Projetos de Resolução nº 13/2025 e nº 14/2025, ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 2025.