Vereadores - FELIPE ALCALÁ DE ASSIS - Proposituras
Leis Ordinárias (3)
Nº 14872 - 15/12/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Nº 14859 - 13/11/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Nº 14783 - 22/04/2025 - Institui no calendário do município o “Dia Municipal da Defesa da Família e da Vida”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril.