Leis Ordinárias (6)

Nº 14902 - 02/04/2026 - Dispõe sobre a instalação de dispositivo sonoro no interior dos veículos de transporte público coletivo do Município de São José do Rio Preto, a fim de promover a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência visual ou analfabetas.

Nº 14898 - 01/04/2026 - Dispõe sobre a criação de Lei para assegurar a prioridade do atendimento nos locais que especifica às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14874 - 18/12/2025 - Institui o “Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14872 - 15/12/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Nº 14859 - 13/11/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades a estabelecimentos comerciais que comercializarem bebidas falsificadas no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14783 - 22/04/2025 - Institui no calendário do município o “Dia Municipal da Defesa da Família e da Vida”, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril.