Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)

Nº 6/2025 - 19/05/2025 - Altera a redação da alínea b, do II, do Art. 33, acrescenta o inciso IV ao Art. 35 e altera o §2º do Art. 35 da Lei Orgânica do município de São José do Rio Preto.

Nº 5/2025 - 14/04/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 3/2025 - 17/03/2025 - Altera o §1° do art. 140-A da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto – SP.

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