Notícias Legislativas

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Câmara promulga lei que obriga bancos abrir das 10h às 17 horas

De acordo com a lei 11.982, o Executivo tem agora 120 dias para regulamentar como deve ser a fiscalização, já que o texto promulgado não prevê sanç...

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15ª Sessão Ordinária aprova seis projetos

Foi mantido o veto nº022/14, ao autógrafo 12.576/14, originado do Projeto de Lei nº 173/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatorie...

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Vereadores analisam veto a projeto que trata de radares "escondidos"

Na Ordem do Dia, estão 11 vetos do Executivo, entre eles o veto total ao projeto de lei nº 132/15, do vereador Paulo Pauléra (PP), para a instalaçã...

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Secretária de Educação participa de encontro no Legislativo

Estiveram presentes no auditório do terceiro andar, o presidente da Comissão, Francisco Ruel Júnior (DEM), os membros Celi Regina (PT) e Anderson B...

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Vereadores derrubam sete dos 15 vetos na pauta

Outro veto derrubado pelos parlamentares, também de Larranhaga, é o que obriga repartições públicas a disponibilizar álcool em gel para os usuários...

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Oito projetos aprovados nesta terça-feira

Em pauta, os dois vetos do Executivo foram prejudicados pela ausência da autora das matérias, vereadora Alessandra Trigo (PSDB): Veto Total nº  078...

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21ª Sessão Ordinária traz doze proposituras para discussão

Outro que entra em discussão é o Veto Total nº 15/13, ao autógrafo nº 12.365/13, originário do Projeto de Lei nº 47/13, do vereador Maurin Ribeiro...

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Câmara aprova cessão de imóvel para instalação do Instituto Federal

Os vereadores analisaram na 27ª Sessão Ordinária, desta terça-feira (29/08), sete projetos de lei e um projeto de resolução. Os vereadores autoriza...

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Vereadores analisam pacote de 15 vetos de Valdomiro

Ainda na pauta da sessão da próxima terça-feira, cinco projetos de lei. Destaque para a proposta de José Carlos Marinho, que quer criar tempo máxim...

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Vereadores analisam 12 proposituras na 15ª Sessão Ordinária

VETO: 01 – Veto Total 022/14, ao autógrafo 12.576/14, originado do Projeto de Lei nº 173/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigator...

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Comissão de obras debate propostas em Audiência

Estiveram presentes os vereadores Carlão do JC (SD), presidente da Comissão de Obras, o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), Jean Charles Serb...

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Paulera solicita piso emborrachado na pista de caminhada do aeroporto

A obra é uma reivindicação de diversas pessoas que utilizam o espaço diariamente para a prática de atividade esportiva. O novo piso já vem sendo ut...

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Câmara vota 55 novos cargos para Prefeitura e atividade delegada para Guarda

Será analisado ainda projeto do vereador Paulo Pauléra (PP) que estende para a Guarda Municipal a possibilidade da adoação da chamada atividade del...

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Comissões se reúnem para discutir problema social

Estiveram reunidos Paulo Pauléra (PP), Eduardo Piacenti (PSB), Maurin Ribeiro (PCdoB), Jean Charles Serbeto (PMDB), Marco Rillo (PT), Renato Pupo (...

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Aprovados seis projetos durante 20ª Sessão Ordinária

Quanto ao mérito, foi aprovado o projeto de lei nº 61/13, do vereador César Gelsi (PSDB), que determina aos engenheiros do Poder Executivo a respon...