13ª e 14ª Sessões Extraordinárias aprovam oito propostas

Foram realizadas na tarde desta quinta-feira (13/11), no Plenário da Câmara, as 13ª e 14ª sessões extraordinárias de 2014. Na ordem do dia da primeira sessão, estavam dez proposituras, enquanto a segunda sessão trouxe para análise dos vereadores nove propostas.

Na 13ª sessão extraordinária foram aprovadas as seguintes proposituras:

- Emenda à Lei Orgânica nº 004/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que altera o parágrafo 4º do artigo 19 da Lei Orgânica do Município, referente à eleição da Mesa Diretora Sucessora;

- Projeto de Lei nº 192/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar área para estacionamento de bicicletas em “shopping centers”, hipermercados e agências bancárias

- Projeto de Lei nº 213/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que autoriza o Poder Público a construir o Monumento 24 de agosto, representativo do Dia da Saudade, no canteiro da Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, no Jardim Vivendas e perto da rotatória da Avenida Faria Lima, voltado para a praça dos 59 estudantes;

- Projeto de Lei nº 110/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), instituindo o “Dia Municipal De Conscientização Sobre A Alienação Parental”;

- Projeto de Lei nº 234/14, do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal da EMCOP - Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 398 mil;

- Projeto de Lei nº 238/14, do Executivo, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 500 mil, destinada a despesas de manutenção

- Projeto de Resolução nº 016/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), que altera o artigo 18 da Resolução nº 712/1990 - Regimento Interno, referente à eleição da Mesa Diretora Sucessora.

Já na 14ª Sessão Extraordinária, foram aprovados:

- Em segunda discussão, o projeto de Lei nº 258/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que institui o Programa Saúde Mental em casa, no município;

- Também em segunda discussão, nº 234/14, do Executivo, abre no Orçamento Fiscal da EMCOP - Empresa Municipal de Construções Populares, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 398 mil, para reforço de dotações orçamentárias;

- Projeto de Lei nº 238/14, do Executivo, quanto ao  mérito, concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 500 mil, destinada a despesas de manutenção;

- Projeto de Resolução nº 016/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), também quanto ao mérito, altera o artigo 18 da Resolução nº 712/1990 - Regimento Interno, referente à eleição da Mesa Diretora Sucessora.

A votação do projeto de Lei nº 204/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais, foi adiada por cinco sessões. Já o projeto nº 302/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que cria o Parágrafo Único, no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/ 2010, que versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas sobre as funerárias existentes no Município, foi adiado por duas sessões.

De autoria do vereador Dourival Lemes (PSD), o projeto de lei nº 242/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos usuários dos núcleos esportivos, foi arquivado.

Na segunda sessão extraordinária, foi adiada a votação do projeto de Lei nº 149/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), que acrescenta os §§ 3° ao 6° no artigo 2° e § único no artigo 4° da Lei n° 8.850 de 30 de dezembro de 2002; o § único no artigo 1° da Lei n° 10.633 de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a realização de feiras comerciais. Também foi adiada por uma sessão o projeto de Resolução nº 012/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), quealtera a redação do artigo 174-B e revoga o artigo 174-C, do Capítulo VII, “das Moções”.

Comunicação / Câmara Rio Preto