15º Sessão da Câmara é encerrada por falta de quórum

[16/5/2017]

As votações da Ordem do Dia da 15º sessão ordinária de 2017 não foram realizadas por falta de quórum. Nenhum projeto foi votado na sessão desta terça (16/5) já que apenas 7 vereadores estavam presentes durante a chamada para o início da votação da Ordem do Dia. Para votações são necessários pelo menos 9 vereadores discutindo os projetos. Responderam a chamada para o início da votação os vereadores Marco Rillo (PT), Renato Pupo (PSD), Karina Caroline (PRB), Pedro Roberto (PRP), Jorge Menezes (PTB), Claudia De Giuli (PMB) e o presidente da Câmara, coronel Jean Charles (PMDB).

Estavam na pauta a proposta do vereador Fábio Marcondes (PR) que seria votada em sua legalidade e aguardaria a votação no mérito em futuras sessões. No projeto, o prazo para os estudos para melhoria do fluxo do serviço de circular em Rio Preto é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, nos moldes regimentais.

Outros cinco itens também estavam na pauta, como projeto do Executivo que cria um cargo de confiança de gerente para unidade de saúde dos bairros Lealdade e Amizade. E tem no seu escopo a “busca de uma gestão eficiente, eficaz, efetiva e dinâmica com as demandas do SUS em todos os níveis hierárquicos.”

Também seriam votados em primeira discussão os projetos dos vereadores Jorge Menezes (PTB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto – AFPM, e da vereadora Cláudia De Giuli (PMB) que dispõe sobre a instituição do título de Empresa Amiga dos Animais no Município de São José do Rio Preto.

Também estavam em votação 3 projetos do Executivo em regime de urgência.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 011/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Cria função de confiança e altera dispositivo da Lei Complementar nº 346/11, e suas alterações. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

NÃO VOTADO

PROJETOS DE LEI

02 – 024/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

NÃO VOTADO

03 – 611/16 – VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto – AFPM. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

NÃO VOTADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

04 – 06/17 – Verª CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instituição do título de Empresa Amiga dos Animais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

NÃO VOTADO

05 – 08/17 – VER. FÁBIO MARCONDES E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos que indiquem soluções e correções apara os Itinerários e Subsídios do Transporte Coletivo de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

NÃO VOTADO

06 – 09/17 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – DISC./VOT UNICAS

Submete a deliberação do Poder Legislativo o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, originado do Processo Nº 18/2017- Recurso Contra o Ato Normativo da Mesa Diretora nº 01/2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

NÃO VOTADO

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 08/2017

01 – 533/17 11(onze)Ver Projeto de Lei nº29/2017,

do EXECUTIVO, autoriza o Município a alienar, mediante doação à União Federal, imóveis de sua propriedade, para implantação do dispositivo do Km 72+860 da BR-153/SP (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS).

NÃO VOTADO

02 – 534/17 11(onze)Ver Projeto de Lei nº40/2017,

do EXECUTIVO, dispõe sobre alteração orçamentária no âmbito da RioPretoPrev (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA).

NÃO VOTADO

03 – 543/17 10(dez) Ver Projeto de Lei Complementar nº 07/17, do EXECUTIVO, dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 14 da Lei Complementar nº 227/06 e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

NÃO VOTADO

Comunicação/Câmara Municipal