36ª sessão ordinária tem dez projetos em pauta

A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira (31/10), a partir das 17h, a 36ª sessão ordinária do ano. Os vereadores analisam dez itens na Ordem do Dia, sendo três vetos, um projeto de lei complementar, quatro projetos de lei e dois projetos de resolução.

Os vetos são referentes a projeto que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais; projeto que regula a interrupção de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento e projeto que obriga os restaurantes a oferecerem cardápios com sistema “QR Code”.

Projeto de Lei Complementar da vereadora Cláudia de Giuli regulamenta lei que dispõe sobre o controle de natalidade de cães e gatos. Também na pauta, projeto do vereador Jean Dornelas trata da exibição de percentuais de diferença de preços nos postos de combustível.

Ainda nesta sessão, os vereadores analisam em urgência (primeira e segunda discussão) projeto do Executivo que autoriza o município a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET ou 61.4 digital.

Abaixo, a Ordem do Dia completa:

ORDEM DO DIA

VETO

01 – Veto Total  nº 33/17, ao  autógrafo   nº 14.149/17, originado do  Projeto de Lei Complementar  nº 19/17, que dispõe sobre a revogação do parágrafo 2° do Artigo 12 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total  nº 34/17, ao autógrafo nº 14.152/17, originado do Projeto de Lei nº 135/17, do Ver. José Antonio Gomes Lagoeiro, que altera a Lei nº 11.753/15, que regula a interrupção e a suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas concessionárias e permissionárias. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 - Veto Total  nº 35/17, ao autógrafo nº 14.150/17, originada do Projeto de Lei nº 141/17, do Ver. Pedro Roberto, que altera a emenda e o art. 1º da Lei Municipal nº 8.390, de 05 de junho de 2001. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETO  DE LEI COMPLEMENTAR

04 – 027/17 – VERª CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017. A lei trata do Controle de Natalidade de Cães e Gatos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE LEI

05 – 186/17 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES

06 - 202/17 – VERª MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Cria a Campanha “Junho Laranja” de Conscientização e Prevenção a Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07- 203/17 – VERª  CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os dizeres “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 208/17 – DO EXECUTIVO – 1ª  E 2ª DISC./VOT (URGÊNCIA)

Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências.(VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

09 – 023/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes a Maus Tratos, Abusos e Automutilação em Crianças e Adolescentes de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 025/17 - VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente; altera o artigo 56; e acrescenta o artigo 61-O à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação / Câmara Municipal