Secretária responde sobre alteração dos horários de aula

[06/02/2024]

A Câmara de Rio Preto realizou a 3ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira (06/02).

Na Hora do Presidente, a secretária municipal da Educação, Fabiana Zanquetta, presente a convite do vereador Odélio Chaves (Progressistas) respondeu a questionamentos dos vereadores sobre a regulamentação do horário de atividades pedagógicas e novos horários de entrada e saída nas escolas.

Os vereadores abordaram a dificuldade dos pais de alunos com alteração dos horários de entrada e saída, após redução da permanência das crianças nas escolas. A justificativa para a mudança é decisão judicial que reduziu a carga horária de professores. Na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, o atendimento às crianças é agora de quatro horas e quarenta minutos diárias e o atendimento para educação integral é de dez horas diárias.

Segundo Fabiana Zanquetta, a medida deve ser analisada dentro do período de um mês e as dificuldades apresentadas pelos pais nos horários de entrada e saída serão observadas. Declarou ainda, que a qualidade do ensino não está relacionada ao tempo de permanência dos alunos em sala de aula.

Também na primeira parte da sessão, a diretora cultural da Academia Rio-pretense de Letras e Cultura, Rosalie Gallo, falou sobre a realização da primeira Feira do Livro Infantojuvenil em Rio Preto e pediu a colaboração da sociedade com a doação de livros para crianças de escolas públicas.

ORDEM DO DIA

Durante análise dos projetos em pauta, foi aprovada em urgência proposta do vereador Jorge Menezes (PSD) que adequa a Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Missionária e Ação Social – AMAS.

Foi pedida vista por uma sessão para o projeto de lei do Poder Executivo que disciplina a Patrulha Agrícola Mecanizada no município e também para o projeto do Executivo que institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais, adequando a legislação no que diz respeito à fonte dos recursos.

Foi aprovada a legalidade do projeto do Executivo que dispõe sobre a criação e instituição do Programa de Preceptoria em Atividades de estágio, internato e residência exercidas por profissionais da área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município.

Os vereadores aprovaram legalidade da proposta do Poder Executivo para abrir no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1,5 milhão para convênio que permite a execução da Atividade Delegada em Rio Preto.

Outra proposta aprovada em primeira discussão é o projeto de Lei do Executivo que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis, para manutenção do projeto Bom Prato em Rio Preto.

Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto de Lei de autoria do vereador Pedro Roberto (Republicanos) que retifica nome da rua Diácono Antonio Aderci Moitinho, no Residencial Setsul II.

Proposta de autoria do vereador João Paulo Rillo (Psol), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, foi aprovado na legalidade. De acordo com o vereador, o projeto visa atenção à sugestão encaminhada pela Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI) e tem como objetivo promover a valorização e o reconhecimento da importância da proteção das crianças intersexo, que nascem com ambiguidade genital.

Os vereadores aprovaram projeto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que inclui o evento Bora de Bike, promovido pela TV Record, no calendário oficial do município.

Todas as propostas podem ser consultadas na íntegra clicando neste link.

Comunicação/ Câmara Municipal